O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (1º) um projeto que cria a Lei da Reciprocidade Econômica.
O texto é uma tentativa de responder às últimas medidas do presidente norte-americano, Donald Trump, que ampliou para 25% a taxa de importação do aço e do alumínio brasileiros.
A proposta está na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado de forma terminativa. Ou seja: se for aprovada e não for alvo de recursos, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado.
O texto estabelece que o Camex (Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior) seja o órgão responsável por adotar as contramedidas aos ataques à soberania do Brasil.
A Camex é vinculada diretamente à Presidência da República e tem a função de coordenar o comércio exterior brasileiro. É a instância, por exemplo, que zerou o imposto de importação de alimentos básicos em março para tentar frear a inflação.
O projeto prevê que a Camex pode definir medidas de retaliação econômica a países estrangeiros. Por exemplo
aplicar uma taxação adicional sobre os bens ou serviços que venham do país ou do bloco econômico a ser retaliado;
suspender concessão de patentes ou remessa de royalties para empresas ou indivíduos no exterior;
suspender concessões ou obrigações do Brasil em acordos comerciais vigentes com o outro país.
"O risco de medidas protecionistas se espalharem pelo mundo sob a pauta da sustentabilidade é assunto que preocupa os brasileiros, sobretudo diante do atual panorama do comércio internacional", afirmou a senadora Teresa Cristina (PP-MS), autora do texto.
"As contramedidas previstas deverão ser, na medida do possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações, políticas ou práticas", pondera o projeto de lei.
