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Política

Apresentado pelo relator o cronograma da 2ª etapa da reforma tributária

O calendário prevê audiências públicas no primeiro semestre

Conjuntura Online
02/04/25 às 14h07
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Congresso Nacional (Foto: Marcello Casal Jr/ABr)

O relator da segunda parte da reforma tributária, senador Eduardo Braga, apresentou na manhã desta quarta-feira (2), o cronograma de trabalho da comissão.

A segunda parte da reforma cria o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Segundo ele, a intenção é ter o texto apreciado ainda neste primeiro semestre, embora não haja ainda uma data para isso.

Ao longo do semestre, a ideia é realizar audiências públicas com temas específicos como a organização do Comitê Gestor, sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação e sobre o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis.

Eduardo Braga foi o relator da emenda da Reforma Tributária e do primeiro projeto de regulamentação do assunto, que unificou tributos e simplificou a arrecadação. 

O cronograma de trabalho foi submetido aos senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e deverá ser votado na semana que vem. (Com ABr)

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