O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu investigação sobre o valor pago em diária para vereadores de Anastácio, cidade localizada no Sudoeste do Estado.
Isso porque eles recebem R$ 1,6 mil por dia para um deslocamento que um parlamentar realiza fora de MS para participar de evento ou buscar verbas em Brasília, por exemplo.
O valor supera a diária de um ministro de Estado, que recebe R$ 900 para deslocamentos para Brasília, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo.
O MP chegou a apurar tudo em procedimento e identificou que diversos servidores do Legislativo de Anastácio receberam valores em diárias “que caracterizam composição disfarçada da remuneração pelo poder público”.
Diante da situação, o promotor Marcos Martins de Britto deu prazo de um mês para que o presidente da Câmara, Lincoln Pellicioni (PSDB), apresente projeto de lei para regulamentar o pagamento das diárias.
Entre as questões que devem ficar estabelecidas estão:
Reduzir o valor das diárias para que seja somente para ressarcir os gastos nos deslocamentos.
Diferenciar pagamentos quando o deslocamento ocorrer com veículo oficial ou por meio de passagem que ocorra somente quando atender aos interesses da atividade parlamentar.
Incluir no relatório o horário de saída e chegada dos eventos, juntando comprovantes para identificar exatamente o valor que será pago de diária.
Proibir descrição genérica.
(Com informações do Midiamax)
