Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam nesta quinta-feira (3) um projeto que pode mudar bastante a forma como o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) analisa as contas do governo e das prefeituras.
A proposta, feita pelo próprio Tribunal, quer deixar esse processo mais simples, claro e rápido. Hoje, o TCE analisa os gastos e ações do governo estadual e também dos municípios, e dá um parecer dizendo se está tudo certo ou se tem algum problema. Mas quem decide mesmo se aprova ou não essas contas são os deputados, no caso do Estado, ou os vereadores, quando é de uma prefeitura.
O que o projeto propõe é modernizar esse sistema, organizando melhor o jeito como os recursos são apresentados e criando um novo caminho: o chamado “pedido de reapreciação”.
Na prática, isso vai permitir que um prefeito ou governador que teve as contas rejeitadas tenha a chance de apresentar novos documentos ou explicações para que o Tribunal reveja sua decisão.
Segundo o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, a ideia é deixar o processo mais justo e eficiente, valorizando o caráter de orientação do Tribunal, já que o parecer que ele emite sobre as contas é uma opinião técnica – quem julga mesmo são os legislativos.
O projeto já foi analisado pelos deputados da CCJR (Comissão de Constituição e Justiça) e está pronto para ser votado em plenário.
