A 4ª Turma do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) decidiu, por unanimidade, restituir os benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo após sua prisão.
O colegiado entendeu que o ex-mandatário mantém o direito à estrutura prevista em lei para ex-presidentes, incluindo carros oficiais, seguranças, motoristas e assessores.
A decisão foi assinada em 13 de março e teve como relatora a desembargadora Mônica Sifuentes.
O recurso foi apresentado pela defesa de Bolsonaro após a 8ª Vara Cível de Belo Horizonte suspender parte dos benefícios.
A ação que questiona a concessão da estrutura foi movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG). Em decisão liminar anterior, a magistrada já havia restabelecido a segurança do ex-presidente, mas mantido a suspensão do uso de motoristas.
Ao analisar o mérito, a relatora concluiu que os motoristas não atendem apenas ao ex-presidente, mas também à equipe que o acompanha.
Segundo ela, a retirada desse suporte comprometeria o funcionamento do grupo de servidores.
“A própria União, responsável por prover a estrutura, reconheceu a indissociabilidade entre a equipe e os meios para sua locomoção”, escreveu a desembargadora ao justificar a decisão. Com isso, o colegiado determinou o restabelecimento integral dos benefícios previstos para ex-presidentes. (Jovem Pan)
