A disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) pela divulgação de informações financeiras ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (23).
Apesar do compromisso assumido pelos dois candidatos à Presidência, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não deve tornar públicos os dados protegidos por sigilo fiscal e bancário.
A avaliação é de que a Justiça Eleitoral não tem a atribuição de funcionar como plataforma de divulgação dessas informações.
Assim, caberá aos próprios candidatos apresentar os documentos à população, caso decidam cumprir os compromissos assumidos.
O impasse ocorre a dois dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25). Durante a campanha, Lula e Flávio concordaram em abrir informações bancárias, fiscais e telefônicas, incluindo dados de familiares e pessoas ligadas aos dois.
Na quinta-feira (22), o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, esclareceu que a divulgação voluntária dessas informações não depende de autorização judicial. Segundo a decisão, os titulares dos dados podem abrir mão do sigilo, mas a Justiça Eleitoral não pode determinar quais documentos deverão ser publicados.
A legislação eleitoral já exige a divulgação de determinadas informações dos candidatos, como patrimônio declarado, doações recebidas durante a campanha e certidões judiciais. Esses registros ficam disponíveis no sistema DivulgaCand, mantido pelo TSE.
Entretanto, a obrigação legal não inclui extratos bancários, declarações fiscais protegidas por sigilo ou informações financeiras particulares de familiares e pessoas relacionadas aos candidatos.
Documentos entregues ao tribunal
Na noite de quinta-feira, representantes da campanha de Lula compareceram ao TSE para entregar um conjunto de documentos físicos relacionados à abertura dos sigilos. Conforme informações divulgadas nesta sexta-feira, o material ainda não havia sido aberto.
A entrega chamou atenção porque os procedimentos judiciais da Corte normalmente são realizados por meio eletrônico.
As campanhas também apresentaram autorizações para a divulgação de informações, mas esses documentos não representam, por si só, a efetiva abertura dos sigilos. Para que a população tenha acesso aos dados, será necessária a publicação dos registros correspondentes.
Com a posição adotada pelo TSE, a responsabilidade pela divulgação fica com Lula e Flávio Bolsonaro. Até o momento das informações divulgadas nesta sexta-feira, não havia confirmação de que os documentos financeiros completos dos dois candidatos estivessem disponíveis para consulta pública.
