O deputado estadual Zé Teixeira (PSDB) levou à tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (17), um alerta que vai além de um único município e escancara a realidade enfrentada pelas prefeituras de Mato Grosso do Sul: o desequilíbrio na divisão dos recursos públicos tem comprometido a capacidade de investimento e manutenção de serviços essenciais, como o transporte escolar.
Ao abordar o tema, o parlamentar destacou que a concentração da arrecadação nas esferas estadual e federal tem deixado os municípios com a maior parte das responsabilidades e pouca capacidade financeira para cumpri-las.
Na prática, segundo ele, as prefeituras seguem arcando com despesas crescentes, enquanto recebem apenas uma fração dos recursos arrecadados.
Esse, aliás, é um tema antigo levantado pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), que segue sem solução concreta até hoje.
Para ilustrar o problema, Zé Teixeira citou o caso de Nova Alvorada do Sul, onde o custo anual com transporte escolar chega a aproximadamente R$ 2,1 milhões.
Em contrapartida, os repasses somam apenas R$ 100 mil do Governo Federal e R$ 200 mil do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação.
O resultado, conforme apontou, é um déficit significativo que precisa ser coberto com recursos próprios do município. “O prefeito acaba tirando do caixa da prefeitura para manter um serviço essencial funcionando”, afirmou.
O deputado reforçou que a situação não é isolada e se repete em diversas cidades sul-mato-grossenses.
Para ele, o modelo atual cria uma relação de dependência, em que os gestores municipais precisam recorrer constantemente a outras esferas de governo para garantir serviços básicos.
Durante a fala, Zé Teixeira foi ainda mais direto ao criticar o sistema. “Toda despesa está no município, mas a arrecadação fica concentrada. Os prefeitos acabam tendo que ir com o pires na mão pedir recurso para conseguir tocar áreas como saúde e educação”, declarou.
Diante desse cenário, o parlamentar defendeu a revisão do modelo de distribuição de receitas, sobretudo em meio às discussões da Reforma Tributária.
Segundo ele, é necessário reequilibrar o pacto federativo para dar mais autonomia financeira aos municípios e garantir condições reais de atendimento à população.
