O Plenário do Senado aprovou esta semana, o Projeto de Lei 1.532/2025, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que estende por mais cinco anos o prazo para proprietários de imóveis rurais na faixa de fronteira solicitarem a ratificação de seus registros imobiliários.
A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, beneficia milhares de produtores que ocupam essas áreas há décadas, mas ainda enfrentam entraves para comprovar a posse legal.
A votação foi viabilizada após acordo com o governo e a retirada de um artigo do substitutivo da senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao projeto.
O entendimento garantiu a aprovação unânime da matéria em Plenário, evitando insegurança jurídica e o risco de que essas propriedades retornem à posse da União a partir de outubro deste ano, quando vence o prazo atual.
“É um alívio imediato para os produtores. Fizemos um entendimento com o líder do governo, senador Jaques Wagner, e conseguimos aprovar a urgência. O georreferenciamento, que foi retirado agora, continuará sendo discutido no PL 4.497/24”, afirmou senador Nelsinho Trad.
O projeto foi elogiado por diversos parlamentares. O senador Jayme Campos (PL-MT) ressaltou o impacto da medida: “Todos os dias sou abordado por produtores preocupados. Gente que está na terra há mais de 30, 40, 50 anos. Isso seria injusto e insustentável”, disse.
A proposta também conta com apoio institucional da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul).
