A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (10), a redação final do Projeto de Lei 138/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para o exercício de 2026.
O texto prevê uma receita total estimada em R$ 27,19 bilhões, que norteará a elaboração do orçamento estadual do próximo ano.
A LDO é a peça orçamentária responsável por orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas fiscais, prioridades da administração pública e parâmetros para a alocação dos recursos.
A aprovação da proposta é uma das etapas mais importantes do processo orçamentário, pois garante que o planejamento do governo estadual seja compatível com a realidade financeira do Estado e com os objetivos estratégicos definidos no PPA (Plano Plurianual).
O relator da matéria na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e na CAEO (Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária), deputado [NOME], destacou a importância da aprovação em tempo hábil.
“A LDO traz diretrizes fundamentais que asseguram o equilíbrio fiscal, além de refletir as prioridades que o Estado pretende executar em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública”, explicou.
Além da LDO, outras duas matérias foram analisadas e aprovadas pelos parlamentares durante a Ordem do Dia. Os textos, que também tratam de temas de interesse da população sul-mato-grossense, reforçam o compromisso da Casa de Leis com a celeridade e responsabilidade na análise de propostas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
A expectativa é de que, com a LDO aprovada, o Executivo estadual dê sequência à elaboração do orçamento para 2026, levando em consideração os desafios econômicos e as necessidades regionais dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. A próxima etapa será a discussão e votação da LOA, prevista para o segundo semestre.
