Doze propostas estão pautadas para discussão e votação pelos vereadores da Câmara Municipal, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 10. Sete projetos de lei estão relacionados ao Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande).
Serão votadas ainda outras cinco propostas, sobre abertura de crédito suplementar, questões urbanísticas, emprego, decoração natalina e campanha de saúde.
Os Projetos de Lei 11.874/25, 11.875/25, 11.877/25 e 11.878/25 preveem doação de área ou isenções fiscais para as empresas Pescados da Mata Ltda, Maxbrio Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza, W Hotelaria Ltda e Hapvida Assistência Médica S/A e Canadá Administradora de Bens Imóveis Ltda.
Já o Projeto 11.876/25 prevê transferência de titularidade de área da empresa Tag Distribuidora de Petróleo S/A para a ATEM’S Distribuidora de Petróleo. Todas as propostas são de autoria do Executivo e passaram pela aprovação prévia do Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico).
Além disso, conforme consta nos projetos, as empresas precisam realizar seleção e contratação de mão de obra pela Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat) e aderir ao Selo de Compromisso com a Igualdade de Gênero. Caso algum item do termo de compromisso seja descumprido, as áreas doadas são revertidas ao Município e eventuais incentivos serão cancelados.
Já os Projetos 11.927/25 e 11.928/25 preveem revogações de leis anteriores que haviam aprovado doações e incentivos por meio do Prodes a duas empresas. Uma delas desistiu do projeto e a outra não apresentou a documentação necessária para realizar os investimentos previstos. As propostas do Prodes são de autoria do Executivo e serão apreciadas em única discussão. Caso aprovadas, já seguem para sanção da prefeita Adriane Lopes.
Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 11.931/25, do Executivo, que prevê abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3 milhões para atender convênio prevendo aquisição de máquinas e implementos agrícolas para a Semades (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). Na justificativa, a prefeitura argumenta ainda que a reforma administrativa impactou na dotação orçamentária.
Turno único
Também em turno único de discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei Complementar 966/23, do Executivo, que institui a Planta Genérica de Valores Imobiliários para fins urbanísticos (PGUrb) no âmbito da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo. Consta que a Planta deverá ser aplicada em substituição à avaliação imobiliária, valor venal ou outras formas de estabelecimento da equivalência financeira. Essa planta será utilizada para fins de permuta de áreas decorrentes de parcelamentos do solo.
Já em segunda discussão, outras três propostas serão votadas. Os vereadores votam o Projeto de Lei 11.590/25, do vereador Maicon Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco de Emprego para a Juventude em Campo Grande, vinculado à Funsat, com o objetivo de fomentar a inserção de jovens e jovens aprendizes no mercado de trabalho, bem como oferecer capacitação profissional em diversas áreas. Pela proposta, considera-se público-alvo jovens de 14 a 29 anos, que estejam cursando ou tenham concluído o ensino médio e fundamental, especialmente aqueles com condições de vulnerabilidade social.
Também votam o Projeto de Lei 11.550/25, que cria o programa “Natal de Luz” em Campo Grande. O programa consiste em promover a decoração e a iluminação de Natal de forma patrocinada, e terá vigência anual, no período de 1º de novembro a 10 de janeiro do ano seguinte. Pela proposta dos vereadores André Salineiro e Rafael Tavares, será outorgado ao patrocinador, como contrapartida, o direito de explorar o espaço com publicidade no período do programa.
Será votado ainda o Projeto de Lei 11.703/25, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que institui a campanha “Maio Vermelho”, dedicado à conscientização da população sobre os acidentes vasculares cerebrais. Em cooperação com entidades e profissionais de saúde, serão feitas ações de conscientização sobre fatores de risco, prevenção, identificação precoce dos sintomas e locais de atendimento a pacientes.
