O plenário da Alerj decidiu revogar na tarde desta segunda-feira (8) a prisão do deputado e presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Ele foi preso na última semana.
A sessão começou às 15h17 com a participação dos 65 deputados. Para relaxar a prisão, eram necessários ao menos 36 votos favoráveis. A maioria pela revogação da prisão foi atingida por volta das 16h50.
Os deputados votaram da seguinte forma:
42 sim (a favor da revogação da prisão)
21 não
2 abstenções
3 deputados faltaram e 1 licenciado
VEJA AQUI COMO VOTOU CADA UM DOS DEPUTADOS
No fim da manhã, por 4 a 3, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou o projeto e o encaminhou para o plenário.
Bacellar foi preso no dia 3 pela PF (Polícia Federal) na Operação Unha e Carne. Segundo a PF, Bacellar é suspeito de ter vazado informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro, em que o então deputado estadual TH Joias foi preso.
Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, foi preso por tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro, suspeito de negociar armas para o CV (Comando Vermelho). Ele assumiu o mandato em junho, mas deixou de ser deputado após sua prisão.
O que disseram os deputados ?
Antes da votação, três deputados favoráveis à manutenção da prisão e três contra discursaram no plenário.
Flávio Serafini (PSOL) diz que concorda com a decisão do STF. Em um aparte, Renata Souza, do mesmo partido, disse que o voto pela manutenção da prisão é um voto de “responsabilização” da Alerj.
Alexandre Knoploch (PL) opinou que as provas da Polícia Federal são frágeis. “Muitos aqui ficavam de beijinho e abraço com o deputado TH Joias, inclusive o pessoal da esquerda”, acrescentou.
Carlos Minc (PSB), favorável à manutenção da prisão, afirmou que o crime organizado tem tentáculos no poder público. “Temos que cortar esses tentáculos, se não este parlamento será contaminado pelo crime organizado”.
Já a deputada Índia Armelau (PL) afirmou: "Eu quero o que é justo. Estamos indo para um caminho sem volta. Não temos mais o poder para defender o que é certo. Toda hora iam pedir alguma coisa a ele, aí ele servia. Agora que ele está preso ele não serve mais? “
Elika Takimoto (PT) também pediu a manutenção da prisão preventiva, e defendeu o voto como um momento de afirmação de legitimidade para a própria Alerj: “O que estamos avaliando são os efeitos institucionais de uma prisão como essa. Um passo fora do equilíbrio institucional poderia gerar dúvidas sobre uma suposta interferência indevida, o que não interessa ao pareamento, ao investigado e ao povo fluminense.”
Renan Jordy (PL) atacou a esquerda da Alerj por não ter feito representações contra TH Joias: “Toda a esquerda já sabia quem era TH Joias, porque toda a relação de vocês com o tráfico de drogas mostra, e não alertaram o presidente desta casa”.
Próximos passos após a decisão da Alerj
Independentemente do resultado, a Constituição estabelece um procedimento específico quando o Legislativo decide sobre a prisão de um deputado estadual.
O primeiro passo é a elaboração do projeto de resolução aprovado pelos deputados e sua publicação no Diário Oficial da Alerj. Essa publicação marca o início da eficácia do ato e confirma formalmente a decisão do plenário. Em seguida, a Assembleia comunica o Supremo Tribunal Federal, já que o ministro Alexandre de Moraes é o responsável pela ordem de prisão e pela condução da investigação contra Bacellar.
Mesmo com a decisão pela revogação da prisão, o STF pode impor medidas cautelares, como explicou o deputado Carlos Minc explicou.
“O que for decidido aqui será encaminhado ao ministro Alexandre do Supremo. Em relação a soltura, caso for essa a decisão, teremos que soltar, mas esse mesmo ato pode determinar uma série de medidas cautelares diferentes da prisão, como afastar do exercício da presidência, usar tornozeleira, passaporte apreendido. Essas medidas são diferentes da prisão e são aquelas que o Supremo pode tomar independente desse parlamento.”
Entre as cautelares possíveis estão tornozeleira eletrônica, proibição de contato com investigados, entrega de passaporte, recolhimento domiciliar noturno e até afastamento de funções públicas. A imposição dessas medidas é prerrogativa exclusiva do Judiciário. (Com g1)
