O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto (PL-PB), protocolou uma denúncia no Senado por crime de responsabilidade contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino.
O parlamentar argumenta que Dino interferiu diretamente nos trabalhos da CPMI do INSS, suspendendo quebras de sigilo aprovadas.
"A admissão de tal espécie de intervenção judicial estabelece precedente institucional gravíssimo, na medida em que abre espaço para a submissão prática da atividade investigativa do Legislativo ao crivo prévio do Judiciário. Isso compromete a autonomia do Parlamento, esvazia a função das CPIs e fragiliza o sistema de freios e contrapesos que sustenta o Estado Democrático de Direito", sustenta Cabo Gilberto na peça.
O parlamentar argumenta que Dino interferiu diretamente nos trabalhos da CPMI do INSS, suspendendo quebras de sigilo aprovadas.
"A admissão de tal espécie de intervenção judicial estabelece precedente institucional gravíssimo, na medida em que abre espaço para a submissão prática da atividade investigativa do Legislativo ao crivo prévio do Judiciário. Isso compromete a autonomia do Parlamento, esvazia a função das CPIs e fragiliza o sistema de freios e contrapesos que sustenta o Estado Democrático de Direito", sustenta Cabo Gilberto na peça. (Com Blog da Isabel Mega/CNN)
