O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou o encerramento do processo que discutia a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão, publicada na quarta-feira (4), encerra uma disputa iniciada durante a campanha presidencial de 2026.
Mendonça acompanhou o entendimento do MPE (Ministério Público Eleitoral), segundo o qual não compete à Justiça Eleitoral decidir quais informações pessoais os candidatos devem tornar públicas.
O processo foi extinto sem julgamento do mérito, deixando a divulgação dos dados sob responsabilidade dos próprios envolvidos.
A controvérsia começou durante um debate promovido pela Band, uma semana antes do segundo turno das eleições. Na ocasião, Lula desafiou Flávio Bolsonaro a abrir seus sigilos em troca da divulgação das próprias informações.
Inicialmente, o senador resistiu à proposta, mas acabou aceitando o desafio após cobranças públicas da campanha petista, estabelecendo condições para o acordo.
Representantes dos dois candidatos chegaram a comparecer à sede do TSE, em Brasília, onde assinaram um documento autorizando a divulgação das informações. A expectativa das campanhas era que Mendonça solicitasse os dados aos órgãos responsáveis, verificasse o material e providenciasse sua publicação.
O ministro, entretanto, já havia esclarecido, em decisão de 22 de outubro, que essa atribuição não caberia ao tribunal. Segundo ele, os candidatos poderiam apresentar voluntariamente os documentos, sem necessidade de autorização judicial.
Mendonça também ponderou que a divulgação de informações financeiras pessoais não seria suficiente, por si só, para identificar eventuais recursos provenientes de corrupção ou lavagem de dinheiro, uma vez que valores ilícitos podem ser movimentados por terceiros.
Com o encerramento da ação, o compromisso assumido durante a campanha terminou sem resultado prático. Lula venceu o segundo turno em 25 de outubro, mas nem ele nem Flávio Bolsonaro divulgaram espontaneamente os dados prometidos.
A decisão não impede que os dois tornem públicas suas informações posteriormente, caso desejem. (Jornal de Brasília)
