Tentativas de adiar depoimentos e interpretações jurídicas para evitar comparecimentos marcaram a reunião de segunda-feira (9) da CPMI que investiga o desvio de R$ 6,3 bilhões das contas de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Três depoimentos previstos para o dia foram suspensos, ampliando a impressão de que personagens ligados ao caso buscam ganhar tempo e escapar do escrutínio do Congresso.
O presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), reagiu afirmando que os depoimentos serão remarcados e que, caso os convocados insistam em não comparecer, a comissão poderá recorrer à condução coercitiva para garantir os esclarecimentos.
Um dos depoimentos adiados seria o da empresária Leila Pereira, presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras e também da Crefisa.
A executiva foi chamada a explicar a participação da instituição financeira em um pregão cercado por suspeitas de irregularidades no âmbito das investigações.
Segundo Viana, Leila procurou a comissão no domingo alegando compromissos ligados ao clube de futebol para justificar o pedido de adiamento.
Na tentativa de sustentar a ausência, os advogados da empresária enviaram documento à CPMI citando uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu efeitos de quebras de sigilo aprovadas pela comissão em fevereiro. Para a defesa, a decisão também alcançaria convocações para depoimento — interpretação contestada pela presidência do colegiado.
O mesmo argumento foi utilizado pela defesa de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado, outro nome que deveria prestar esclarecimentos à comissão. Carlos Viana, no entanto, afirmou que a decisão do STF não impede convocações e anunciou que ambos serão novamente chamados a depor na quinta-feira (12).
"A referida decisão limitou-se às quebras de sigilo e não alcança as convocações. É bom lembrar que esta presidência pode tomar as providências cabíveis, inclusive de condução coercitiva", afirmou o senador.
Outro depoimento que não ocorreu foi o do presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção. Ele chegou a comparecer à CPMI na última quinta-feira (5), mas a sessão foi cancelada devido a um problema de saúde do relator. Nesta segunda-feira, alegou que não poderia participar por causa de exames médicos. O depoimento foi remarcado para o dia 23 de março.
Tensão com o STF
A decisão do STF também elevou o tom da disputa institucional em torno da CPMI. Para Carlos Viana, o alcance da liminar precisa ser esclarecido pela Corte, já que a interpretação da defesa de investigados pode comprometer os trabalhos da comissão.
Segundo o senador, a advocacia do Senado já encaminhou manifestações aos ministros do Supremo contestando a decisão e defendendo as prerrogativas do Parlamento na condução de investigações.
Enquanto o impasse jurídico não é resolvido, o presidente da CPMI afirmou que deixará temporariamente de pautar novos requerimentos de quebra de sigilo, aguardando a definição do plenário da Corte.
Na quarta-feira (11), Viana deve se reunir com o ministro André Mendonça, também do STF, para tratar do caso. Entre os temas da conversa está o pedido para que seja revista decisão anterior que tornou facultativo o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro na comissão.
Após essa decisão judicial, Vorcaro acabou sendo preso e atualmente está custodiado na Penitenciária Federal de Brasília, episódio que aumentou ainda mais a pressão política em torno das investigações conduzidas pelo Congresso.
