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A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que a ausência de um marco legal claro para a mineração em terras indígenas tem provocado insegurança jurídica, conflitos locais e a expansão de atividades ilegais no país.
“A ausência de um marco legal claro e equilibrado tem gerado insegurança jurídica, conflitos locais, expansão de atividades ilegais e perda de oportunidades para o país”, declarou, conforme publicação da Agência Senado.
O tema será debatido em audiência pública nesta terça-feira (10), às 14h30, no Senado Federal.
O encontro é organizado pelo grupo de trabalho sobre mineração em terras indígenas, criado em caráter temporário pela Casa e presidido pela própria parlamentar sul-mato-grossense, autora do requerimento que propôs a realização do debate.
Segundo a senadora, a regulamentação da atividade em terras indígenas está entre os temas mais sensíveis e estratégicos atualmente em discussão no Congresso Nacional, por envolver simultaneamente direitos constitucionais, proteção ambiental, desenvolvimento econômico e soberania sobre recursos minerais.
No requerimento que propõe a audiência (REQ 1/2026 – GTMTI), Tereza Cristina também ressalta que cabe ao Estado garantir que qualquer iniciativa nesse campo respeite os povos indígenas e a legislação ambiental.
“Ao mesmo tempo, é dever do Estado assegurar que qualquer iniciativa nesse campo seja pautada pelo respeito aos povos indígenas, pela preservação ambiental e pela observância rigorosa da Constituição”, afirmou.
O artigo 231 da Constituição Federal permite a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas, mas condiciona essas atividades à autorização do Congresso Nacional, após consulta às comunidades afetadas e com garantia de participação nos resultados da exploração.
Participações
A audiência pública interativa terá participação já confirmada do líder geral do povo Cinta Larga, Gilmar Cinta Larga.
O grupo de trabalho ainda aguarda a confirmação da ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu e de representantes de instituições como a AGU (Advocacia-Geral da União), Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), ANM (Agência Nacional de Mineração), Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), além dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A reunião está prevista para ocorrer na sala 19 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal.
