O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que as defesas do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do blogueiro Paulo Figueiredo respondam à denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por coação no curso do processo judicial.
O prazo é de 15 dias, segundo a lei que trata dos processos penais no STF. Como eles estão fora do país, o Supremo pode ter dificuldades para realizar a notificação.
O caso é sobre a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre suposto golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado injustamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão.
Eles são preseguidos pelo ministro desde a campanha eleitoral de 2022, na qual o TSE e o STF atuaram em favor da eleição de Lula (PT), líder da esquerda no país, segundo a oposição.
Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.
Além de Eduardo, a PGR também denunciou o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro, que agiu nos EUA junto a Eduardo.
Em nota divulgada nessa terça-feira (22), os dois denunciados pela PGR disseram que aguardariam “muito pacientemente” a comunicação do processo pelas vias legais entre Brasil e Estados Unidos para que se manifestem formalmente.
Caso o Supremo não consiga a notificação de Eduardo e Paulo Figueiredo, pode determinar que sejam citados por edital e até mesmo que a defesa seja apresentada pela Defensoria Pública.
O pedido de notificação é parte do trâmite jurídico após uma denúncia ser oferecida pela PGR. Em geral, os denunciados têm um prazo de 15 dias para se manifestarem contra a abertura da ação penal no STF, antes que os ministros julguem se irão torná-los, ou não, réus na Corte.
Mandato na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria.
A medida foi uma forma de tentar driblar a perda do mandato por faltas, e permitir que ele continue como deputado mesmo à distância.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Ele chegou a pedir licença do mandato em março, mas o prazo permitido para a ausência justificada terminou em julho.
O parlamentar, no entanto, não retornou ao país — e, desde então, tem articulado maneiras de permanecer fora do território nacional sem perder a vaga na Casa. (Com TV Globo - Brasília)
