A condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) reacendeu os debates sobre os limites da Corte em decisões que afetam diretamente o Poder Legislativo.
A parlamentar foi sentenciada a 10 anos e 8 meses de prisão em regime inicial fechado, acusada de invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e deve perder o mandato de forma imediata, segundo a decisão da Primeira Turma do STF.
A medida, no entanto, é vista por aliados como mais uma ação de perseguição política contra representantes da direita.
A oposição reagiu com duras críticas, alegando que o STF ultrapassou novamente suas atribuições ao determinar a cassação automática do mandato, sem passar pelo crivo do plenário da Câmara.
Parlamentares do PL e de outros partidos acusam a Corte de agir com dois pesos e duas medidas, principalmente quando se trata de figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. "É um claro movimento de retaliação política. Estão tentando calar quem pensa diferente", afirmou um deputado da base bolsonarista que pediu anonimato.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), informou que aguarda a comunicação oficial do STF para se reunir com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a fim de discutir o que consideram uma interferência indevida. Para o partido, apenas o plenário da Câmara tem prerrogativa para cassar um mandato parlamentar, conforme estabelece a Constituição.
A decisão contra Zambelli é mais um capítulo da crescente tensão entre o Supremo e setores conservadores do Congresso. Parlamentares da direita afirmam que a mesma postura adotada pelo ministro Alexandre de Moraes contra Bolsonaro agora se repete com seus aliados mais próximos, consolidando, segundo eles, um cenário de judicialização política no país.
Zambelli ainda não se pronunciou oficialmente sobre a condenação definitiva. A expectativa é que seus advogados recorram a instâncias internacionais alegando violação de prerrogativas parlamentares e abuso de autoridade. Enquanto isso, a crise institucional entre os Poderes ganha mais um episódio de confronto direto, com impacto no equilíbrio democrático e na independência dos mandatos eleitos pelo voto popular.
O voto do ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos demais ministros do colegiado, explica que a jurisprudência do STF permite ao Judiciário declarar a perda imediata de um mandato “quando a condenação impõe o cumprimento de pena em regime fechado, e não viável o trabalho externo diante da impossibilidade de cumprimento da fração mínima de 1/6 da pena para a obtenção do benefício durante o mandato e antes de consumada a ausência do Congressista a 1/3 das sessões ordinárias da Casa Legislativa da qual faça parte”.
