O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (6) para manter a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Votaram pela manutenção da pena os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Luiz Fux. O placar é de 3 a 0.
Faltam ainda os votos dos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Moraes, que é relator do caso no STF, afirmou que o recurso apresentado é "meramente protelatório" e defendeu o trânsito em julgado – ou seja, o encerramento da fase de recursos.
No caso de Zambelli, esse fim da fase de recursos é determinante, por exemplo, para que a Câmara declare a perda do mandato parlamentar.
Se isso acontecer, além de deixar o cargo de deputada, Zambelli perde o foro privilegiado para outros processos e o direito de ter uma eventual prisão revogada pela Câmara.
Como o caso ainda está na fase de recursos, a PGR pediu e Moraes determinou na quarta-feira (4) a prisão preventiva de Zambelli.
Se o trânsito em julgado for confirmado, o caráter de uma eventual prisão muda: passa a ser a própria execução da pena, e não uma preventiva.
O recurso é analisado em plenário virtual. O prazo termina às 23h59, a menos que algum ministro peça vista (tempo adicional) ou destaque (envio do caso ao plenário físico).
Carla Zambelli é considerada foragida pela Justiça, já que fugiu do país após a sentença, e é alvo de um mandado de prisão preventiva. O nome dela, inclusive, foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
Por unanimidade, Zambelli foi condenada pela Primeira Turma por envolvimento no crime. A defesa recorreu e pediu a absolvição da parlamentar.
Ministros ouvidos de forma reservada avaliam que o recurso deve ser rejeitado.
Com a análise do recurso, o STF pode ficar mais perto de encerrar o caso e com isso a deputada passaria a sofrer os efeitos da condenação, como a execução da pena de forma definitiva e a perda do mandato.
A praxe no Supremo é que as consequências da condenação ocorram após apresentação de um segundo recurso.
Condenação e recurso
De acordo com as investigações, Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ – incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
No recurso, a defesa de Zambelli pediu a absolvição da parlamentar e alegou cerceamento de defesa, por falta de acesso às provas.
Por unanimidade, a Primeira Turma condenou:
Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.
Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.Indenização: a deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. (Com g1)
