O Congresso Nacional decidiu fatiar os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de licenciamento ambiental e derrubou, nesta quinta-feira (27), parte das restrições a licenças definidas pelo Planalto.
Na divisão, pontos ligados ao licenciamento ambiental especial ainda seguirão em debate, enquanto 52 vetos foram derrubados.
Em linhas gerais, parlamentares optaram por manter a flexibilização nos moldes do que foi aprovado pelo Congresso em julho, retomando versão do projeto que se tornou alvo de críticas entre ambientalistas. A análise é de que a liberação facilitada de licenças poderá provocar riscos ao meio ambiente.
Fazem parte dos vetos derrubados pontos que permitem emissões de licenças em áreas próximas a territórios tradicionais, como comunidades indígenas e quilombolas, e a modalidade de autolicenciamento — conhecida como LAC, em que licenças podem ser emitidas de forma automática e sem fiscalização. O governo avalia a possibilidade de apelar pela decisão junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A derrubada dos vetos foi defendida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que classificou a decisão como uma competência do Congresso. O amapaense ainda sustentou que houve decisão entre representantes de partidos e que o governo concordou com análise neste dia 27, cinco dias após a realização da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), em Belém.
“Votar esse veto é fundamental para destravarmos o tema do licenciamento ambiental como um todo, estabilizando marco legal, dando previsibilidade jurídica e permitindo que o Congresso avance nas demais matérias”, defendeu Alcolumbre. Ele ainda classificou a decisão como “essencial ao desenvolvimento do país”.
A data foi confirmada pelo líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP). O senador também disse que o Planalto avalia levar a revisão de trechos constitucionais ao STF (Supremo Tribunal Federal), para manter a decisão do governo sobre os vetos.
