Os parlamentares devem apreciar seis projetos na sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) desta terça-feira (23), conforme previsão da Ordem do Dia. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda a sociedade.
Será votada a redação final do Projeto de Lei 253/2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que acrescenta dispositivos na Lei Estadual nº 5.842, de 24 de março de 2022, que estabelece diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Com a alteração no texto, a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, objetivam, além do diagnóstico precoce, o incentivo ao diagnóstico tardio em adultos e idosos, para facilitar o acesso ao tratamento, medicamentos e nutrientes, se estes forem necessários.
Em segunda discussão os deputados votarão o Projeto de Lei Complementar 4/2025 do Poder Executivo. O projeto revoga dispositivo da Lei Complementar nº 303, de 7 de dezembro de 2022. A proposta busca promover a reorganização e a consolidação do ordenamento jurídico estadual no que diz respeito à transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, alinhando-se às mudanças trazidas pela Lei nº 6.438, de 30 de junho de 2025, que atualiza a legislação anterior sobre o tema.
O Projeto de Lei 146/2025, do deputado Marcio Fernandes (MDB), será apreciado em primeira discussão. A proposta inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Brasileirão de Laço Comprido” e o “Encontro de Laço Comprido do CLC”, a serem realizados anualmente no mês de junho, no Parque do Peão CLC, em Campo Grande-MS, e dá outras providências.
Por fim, serão votados três projetos de resolução em discussão única: Projeto de Resolução 31/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), que institui a Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti e dá outras providências; além dos Projeto de Resolução 29/2025, do deputado Neno Razuk (PL) e 36/2025, do deputado Caravina (PSDB), que concedem o Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
