O Projeto de Lei 305/2023, que cria o cadastro estadual de criminosos sexuais em Mato Grosso do Sul, foi aprovado em primeira discussão na sessão desta terça-feira (15).
Conforme o deputado Coronel David (PL), autor da proposta, em 2024 quase dois mil casos de estupro foram registrados no Estado, quase seis por dia.
Pela proposta, no cadastro devem constar informações a respeito de pessoas condenadas por decisão judicial definitiva, com características físicas e dados de identificação datiloscópica (impressão digital), identificação do perfil genético, foto frontal (sem óculos ou boné) e de perfil, local de moradia e atividade desenvolvida nos últimos três anos, no caso de concessão de livramento condicional.
De acordo com o deputado Coronel David, autor da Lei 5.038, de 31 de julho de 2017, que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos, “o projeto será de grande ajuda para pessoas que moram em Mato Grosso do Sul. Quanto mais instrumentos dermos à sociedade para sua autodefesa, menos crimes teremos no Estado”.
Coronel David reforçou que dos mais de 80 mil casos de estupro cometidos no Brasil em 2023, quase 90% das vítimas eram mulheres. Dos quase dois mil casos estupro registrados no Estado, mais de 80% das vítimas eram do sexo feminino.
Vários parlamentares parabenizaram a iniciativa de Coronel David, entre eles o deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que disse ser essencial essa proposta para Mato Grosso do Sul.
“Moramos num país machista, em Mato Grosso do Sul não é diferente. Não foi à toa que aqui foi instalada a primeira Casa da Mulher Brasileira. A proposta vem ao encontro de uma realidade vivida no Estado”, afirmou Rinaldo.
A deputada Gleice Jane (PT) destacou a preocupação quanto à divulgação das fotos dos criminosos. “É preciso averiguar essa questão para que não sejam divulgadas fotos de pessoas presas e condenadas por engano”.
Em resposta, Coronel David explicou que quando apresentou a proposta, sugeriu que o reconhecimento dos criminosos fosse feito por DNA, porém a Consultoria Legislativa (Conleg) teve outro posicionamento.
“Estou propenso a apresentar emenda a respeito disso, pois entendo ser imprescindível para que não haja risco quanto à divulgação de foto por engano”.
