Uma juíza federal bloqueou o procedimento de expulsão acelerada de migrantes dos Estados Unidos sem comparecimento ao tribunal, um revés para o plano do presidente Donald Trump de deportações em massa.
O procedimento, conhecido como "remoção acelerada", tem sido usado pelo governo republicano para devolver rapidamente migrantes detidos perto da fronteira com o México, caso tenham entrado nos Estados Unidos nas duas semanas anteriores.
No entanto, desde que assumiu o cargo em janeiro, o governo Trump ampliou sua aplicação para todo o país e para migrantes que estavam nos Estados Unidos há até dois anos.
A juíza federal Jia Cobb, em decisão divulgada na sexta-feira à noite, bloqueou essa expansão do procedimento, argumentando que isso poderia levar à expulsão "errônea" de pessoas sem o devido processo legal -- e, em particular, sem a possibilidade de comprovar que estão nos EUA há mais de dois anos.
Ao ampliar a aplicação, "o governo está apresentando um argumento verdadeiramente surpreendente: aqueles que entraram ilegalmente no país não têm direito a nenhum processo legal devido à Quinta Emenda e só poderiam contar com uma possível medida de clemência do Congresso", explicou Jia Cobb.
"Se isso fosse verdade, não apenas os estrangeiros, mas todos estariam em perigo", acrescentou.
A Quinta Emenda da Constituição visa proteger as pessoas de qualquer abuso de autoridade governamental em um processo judicial.
A juíza Cobb, nomeada pelo ex-presidente democrata Joe Biden, esclareceu que o tribunal não está "questionando a constitucionalidade da lei de remoção acelerada, nem sua aplicação na fronteira".
Ele também invocou um artigo da Constituição que garante que "ninguém será removido dos Estados Unidos sem a oportunidade, em algum momento, de ser ouvido".
Um dos principais temas da campanha de Trump na disputa pela Casa Branca foi sua promessa de expulsar milhões de migrantes sem documentos. No entanto, seu programa de retornos em massa foi prejudicado por inúmeras decisões judiciais, especialmente sob a justificativa de que os afetados devem poder fazer valer seu direito ao processo legal. (Com O Globo)
