A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, nesta terça-feira (19), em segunda discussão, o projeto enviado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que cria 150 cargos de Analista Judiciário.
O texto segue para redação final e, depois, para sanção do governador Eduardo Riedel (PP).
A proposta do TJMS foi enviada à Assembleia há pouco mais de um mês, em 7 de abril deste ano.
O pedido ocorreu em meio a uma determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que o órgão passe a adotar processo seletivo e dar mais transparência às nomeações em cargos comissionados e de confiança.
No Projeto de Lei 44/2026, que cria os cargos de analista judiciário, o TJMS argumenta que as vagas serão destinadas para atender aumento na demanda de processos no judiciário estadual.
"O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) encerrou o ano de 2024 com expressivo volume de movimentações processuais. No 1º Grau, foram julgados 469.870 processos, sendo 322.659 sentenças proferidas pela Justiça Comum e 147.211 pelos Juizados Especiais", detalha o Tribunal.
O órgão também evidencia que o preenchimento dos cargos será feito de forma gradual e não imediata, já que se trata de "medida de planejamento administrativo e de previsão estrutural a ser implementada conforme a evolução da demanda jurisdicional e a efetiva disponibilidade financeira e orçamentária".
