A Justiça da Bahia impediu que o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) receba o Título de Cidadão de Salvador durante um ato de campanha previsto para este sábado (17), no Farol da Barra.
A cerimônia deverá ser realizada somente após o encerramento das eleições de 2026.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (16) pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, após uma ação popular questionar a realização da homenagem em pleno segundo turno da disputa presidencial.
Segundo a magistrada, a entrega de uma honraria oficial durante um evento eleitoral poderia comprometer o princípio da impessoalidade na administração pública, dando à solenidade caráter de promoção política e partidária.
A Justiça também suspendeu a transferência temporária da sede da Câmara Municipal para o Farol da Barra, onde a homenagem estava marcada para as 15h. A mudança exigiria mobilização de servidores, equipamentos e segurança, gerando despesas públicas consideradas desnecessárias.
O título havia sido aprovado pela Câmara de Salvador em julho deste ano, por meio da Resolução nº 3.592/2026. A decisão judicial, no entanto, não anula a homenagem, apenas impede sua entrega durante o período eleitoral.
A Câmara argumentou no processo que a concessão de títulos honoríficos é uma atribuição do Legislativo municipal e que a cerimônia não representaria irregularidade.
A determinação tem caráter liminar e prevê multa única de R$ 500 mil em caso de descumprimento injustificado. Com isso, a homenagem fica adiada até o fim do processo eleitoral.
