Canais de WhatsApp utilizados para promover candidatos poderão ser retirados do ar caso descumpram repetidamente a legislação eleitoral.
A medida faz parte das novas regras aprovadas por unanimidade pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta sexta-feira (16), em meio à disputa presidencial entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão estabelece critérios para identificar quando grupos e canais de mensagens estão diretamente ligados a campanhas eleitorais, tornando obrigatório o registro dessas plataformas na Justiça Eleitoral.
A proposta, apresentada pelo ministro André Mendonça, recebeu os sete votos do tribunal. Pela nova regulamentação, canais que recebam recursos financeiros, apoio técnico ou orientações de equipes de campanha serão considerados vinculados oficialmente às candidaturas.
A regra também alcança espaços que compartilhem conteúdos de maneira coordenada com candidatos ou tenham seus links divulgados nos perfis oficiais das campanhas para atrair participantes.
Nessas situações, partidos e candidatos deverão informar os canais à Justiça Eleitoral e assumir, juntamente com os administradores, a responsabilidade pelo cumprimento das normas eleitorais.
O tribunal, porém, estabeleceu limites para evitar que manifestações espontâneas sejam confundidas com propaganda oficial. O compartilhamento de conteúdos públicos, o apoio voluntário de eleitores e participações ocasionais de candidatos não serão suficientes, isoladamente, para caracterizar vínculo com uma campanha.
A discussão ganhou força após a disputa judicial envolvendo o canal Exército do Lula, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O espaço chegou a ser suspenso por determinação do ministro Kassio Nunes Marques, após questionamentos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro.
A suspensão provocou novos recursos e debates sobre os critérios aplicados aos canais de apoiadores dos dois presidenciáveis. Posteriormente, o Exército do Lula voltou a funcionar após decisões da Justiça Eleitoral e o cumprimento de exigências de registro.
Com a regulamentação, o TSE busca estabelecer parâmetros uniformes para identificar canais oficiais e responsabilizar campanhas por eventuais irregularidades, sem impedir a manifestação independente de eleitores nas plataformas digitais.
