O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi autorizado a deixar a prisão para cumprir domiciliar temporária por 90 dias, após decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (24).
A medida atende a um pedido da defesa e ocorre no momento em que Bolsonaro se recupera de um quadro de pneumonia, em Brasília.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro compartilhou uma foto do ex-presidente no hospital. A imagem em questão, segundo ela, é de abril de 2025.
“Seguirei cuidando do meu marido, como sempre fiz, com amor, resiliência, dedicação e fé.”, escreveu Michelle na publicação.
A decisão, no entanto, não reduz a pressão judicial sobre o ex-presidente, que continua sendo perseguido politicamente por Moraes num claro desejo de facilitar a reeleição do presidente Lula (PT), de quem é alinhado.
Mesmo fora do regime fechado, Bolsonaro terá que cumprir uma série de restrições rígidas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar celular ou redes sociais e controle sobre visitas e contatos.
Aliados do ex-presidente voltaram a criticar a atuação do Supremo, classificando as medidas como excessivas e apontando um cenário de perseguição política.
Para esse grupo, Bolsonaro vem sendo alvo de decisões duras e sucessivas, que ultrapassariam o campo jurídico e atingiriam diretamente o ambiente político nacional.
A defesa também sustenta que não há elementos que comprovem a acusação de tentativa de golpe, argumento que tem sido central na contestação das medidas impostas ao ex-presidente.
Mesmo com a autorização para cumprir a pena em casa, as condições impostas são consideradas severas. Visitas foram limitadas, o uso de qualquer meio de comunicação externa está proibido e até aparelhos eletrônicos de visitantes poderão ser retidos durante os encontros.
Na avaliação de apoiadores, o conjunto de decisões acaba influenciando o cenário político, especialmente em um período de reorganização das forças para as próximas eleições. A leitura é de que o endurecimento das medidas pode ter reflexos diretos na disputa nacional.
Por outro lado, o STF mantém o entendimento de que as determinações seguem critérios legais e são necessárias para garantir o cumprimento das decisões judiciais.
O ex-presidente deverá permanecer em casa sob monitoramento constante, e qualquer descumprimento das regras pode resultar no retorno ao regime fechado.
Regras
O alvará estabelece que a prisão domiciliar deverá ser cumprida integralmente no endereço residencial do ex-presidente, sob monitoramento eletrônico. Bolsonaro será obrigado a usar tornozeleira, e relatórios diários deverão ser enviados ao Judiciário.
A decisão também define regras específicas para visitas. Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan poderão visitá-lo às quartas-feiras e aos sábados, em horários determinados. Já a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia terão livre acesso por morarem na mesma casa que Bolsonaro.
Advogados estão autorizados a realizar visitas diariamente, inclusive em fins de semana e feriados, mediante agendamento prévio e com duração limitada. Profissionais de saúde também poderão prestar atendimento contínuo, sem necessidade de autorização prévia, conforme lista apresentada ao STF.
O despacho prevê ainda a continuidade de sessões de fisioterapia em dias e horários fixos, além de autorizar eventual internação hospitalar emergencial sem necessidade de decisão judicial prévia, desde que o juízo seja informado posteriormente. (Com R7)
