Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta terça-feira (2), quatro projetos e um veto do Poder Executivo. Os trabalhos têm início às 9h20 no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook, Youtube, Rede E e TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.
Em turno único de discussão e votação, segue para análise o projeto de lei complementar n. 854/23, que acrescenta dispositivo sobre banheiros adaptados para ostomizados ao capítulo IV do título II da lei n. 2.909/92, o Código de Polícia Administrativa. A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges.
Em única discussão e votação, os vereadores analisam o veto total ao projeto de lei n. 11.002/24, que cria o “Dossiê Crianças e Adolescentes Protegidos”. A proposta é dos vereadores Papy, Carlos Augusto Borges, Clodoilson Pires e Coronel Villasanti.
Também o projeto de decreto n. 2.750/24, do vereador Ronilço Guerreiro, que outorga a “Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes” a Silvio Henrique Rodrigues de Andrade.
Já em segunda discussão e votação, os vereadores analisam o projeto de lei n. 11.236/24, também do vereador Ronilço Guerreiro, que institui o Programa Cidade Verde no município de Campo Grande.
E em primeira discussão e votação, segue para plenário o projeto de lei n. 11.166/23, que altera dispositivos da lei n. 5.612, de 17 de setembro de 2015. A proposta é do vereador Professor Juari.
