A aprovação do ajuste fiscal no Senado não garantiu tranquilidade ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O pacote, considerado essencial para equilibrar as contas públicas em 2027, enfrenta agora incertezas na Câmara dos Deputados, onde o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) demonstra resistência em acelerar a votação.
Diante do impasse, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, pretende negociar diretamente com Motta para garantir o andamento do PLP (Projeto de Lei Complementar) 299/2026.
A proposta prevê medidas com impacto fiscal estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no próximo ano.
O texto principal foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Apesar disso, quatro pontos ainda precisam ser analisados pelos senadores na próxima terça-feira (17), antes do envio à Câmara.
Entre os temas que provocam divergências estão as restrições ao uso de créditos tributários pelas empresas, os limites para o crescimento das despesas públicas e as mudanças nos repasses federais a estados e municípios.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também participa das articulações para tentar acelerar a tramitação. Já o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defende que as medidas sejam aprovadas antes da conclusão do Orçamento de 2027, prevista para dezembro.
Pressão sobre o governo
A dificuldade para avançar com o pacote ocorre em meio à pressão para que Lula cumpra compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, especialmente relacionados à ampliação de programas sociais.
Além do projeto em discussão, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) poderá ser necessária para complementar o ajuste fiscal. Entretanto, o governo evita abrir uma nova frente de negociação antes de garantir a aprovação das medidas já apresentadas.
Sem um acordo com a Câmara, o Executivo corre o risco de enfrentar atrasos ou mudanças no pacote, comprometendo parte da economia prevista para 2027.
