A senadora Tereza Cristina (PP-MS) comemorou a aprovação da medida provisória que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por perdas de safra e dificuldades financeiras.
A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (11), com juros entre 5% e 12% ao ano e prazo de pagamento que pode chegar a dez anos.
Apesar de considerar a medida importante, a parlamentar afirmou que a renegociação não resolve definitivamente o endividamento do setor agropecuário.
Para ela, os pequenos produtores estão entre os principais beneficiados pelas mudanças aprovadas pelo Congresso.
“Não é a solução definitiva. Precisamos do fundo garantidor, do seguro rural, de outras medidas para fazer essa agricultura pujante que nós temos no Brasil continuar crescendo; gerando emprego, renda e dignidade e ajudando a balança comercial brasileira”, declarou.
A MP (Medida Provisória) 1.376/2026 foi aprovada com alterações que ampliam o número de beneficiários e facilitam o acesso à renegociação. O texto foi encaminhado para sanção presidencial.
As novas condições contemplam produtores e cooperativas que sofreram pelo menos duas quebras de safra entre 2019 e 2025, provocadas por eventos climáticos extremos, como secas, enchentes e geadas.
Para ter acesso à renegociação, será necessário comprovar perda de pelo menos 30% da renda bruta esperada. Em regiões atendidas pela Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), incluindo Mato Grosso do Sul, o percentual cai para 25%.
Os limites de financiamento variam conforme o porte do produtor. Agricultores familiares poderão renegociar até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano. Para pequenos e médios produtores, o teto será de R$ 2 milhões, com taxa de 9%. Os demais poderão refinanciar até R$ 4 milhões, com juros de 12%.
Nos casos de perdas mais graves, os valores poderão chegar a R$ 8 milhões, com taxas reduzidas e prazo de pagamento de até dez anos.
Cobrança por solução definitiva
Tereza Cristina também defendeu a criação de um novo modelo de financiamento rural, com mecanismos de proteção contra perdas climáticas e dificuldades de pagamento.
Durante a discussão da proposta, a senadora ressaltou que os ajustes feitos pelo Congresso ampliaram o alcance da renegociação, mas insistiu na necessidade de avançar em outras medidas, como o fortalecimento do seguro rural e a criação de um fundo garantidor.
Outra mudança aprovada permite que agricultores familiares e médios produtores apresentem laudos técnicos coletivos para comprovar prejuízos, reduzindo a burocracia.
O prazo para contratação das operações será de 120 dias após a regulamentação da futura lei. A proposta também prevê dois anos de carência, período em que os produtores pagarão apenas os juros.
A aprovação encerrou a tramitação da medida no Congresso, mas o texto ainda depende de sanção presidencial para ser convertido em lei. (Com informações da Agência Senado)
