A centralização dos recursos da saúde na Secretaria Municipal da Fazenda voltou ao centro das discussões em Campo Grande.
O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) rejeitou uma denúncia contra a prefeitura relacionada ao modelo de administração financeira adotado pela gestão da prefeita Adriane Lopes (PP).
A centralização envolve o sistema de conta única, criado pela Lei Municipal nº 7.442/2025, que concentrou a execução financeira da administração municipal, incluindo pagamentos relacionados à saúde.
A mudança, segundo o portal de notícias Investiga MS, provocou questionamentos sobre a autonomia do FMS (Fundo Municipal de Saúde) e a transparência na movimentação dos recursos destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Ministério Público acompanha movimentação dos recursos
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) também abriu investigação para verificar se a centralização financeira preserva a autonomia da saúde e permite acompanhar a aplicação do dinheiro público.
O Conselho Municipal de Saúde manifestou preocupação com possíveis dificuldades de fiscalização e identificação das movimentações financeiras.
A prefeitura, por sua vez, sustenta que a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) continua responsável pelas decisões sobre os gastos, cabendo à Fazenda apenas executar os pagamentos.
A rejeição da denúncia pelo TCE-MS não encerra automaticamente os questionamentos sobre o sistema. A apuração conduzida pelo Ministério Público constitui um procedimento independente.
