O TSE enfrenta crescente pressão internacional para revogar a chamada 'Lei da Mordaça' no Brasil. Na quarta-feira (12), a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, recebeu uma delegação da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) para debater a liberdade de expressão no país.
A visita evidencia a crescente preocupação de organismos internacionais com as possíveis restrições ao debate público e à liberdade de expressão no Brasil, especialmente durante períodos eleitorais. Essas limitações, impulsionadas pelo governo do presidente Lula (PT) e respaldadas por um Judiciário de viés ativista, têm gerado alertas sobre o risco de cerceamento democrático e interferência no livre fluxo de opiniões.
A delegação faz parte da OEA (Organização dos Estados Americanos) e está no país, a convite do governo brasileiro, para fazer um diagnóstico local da questão.
Durante a audiência, Cármen Lúcia explicou ao relator especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Pedro Vaca Villareal, o funcionamento do sistema eletrônico de votação brasileiro e dos mecanismos de segurança da urna eletrônica, a atuação do TSE no combate à desinformação no processo eleitoral, além de ressaltar que o código-fonte da urna é disponibilizado para especialistas e partidos políticos um ano antes das eleições.
Na segunda-feira (10), a delegação também esteve com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que tratam dos atos golpistas de 8 de janeiro e os que suspenderam as operações da rede social X no ano passado.
A delegação da CDIH também vai se reunir com representantes do Executivo, Legislativo, Ministério Público, parlamentares de oposição, organizações que atuam com direitos humanos e as plataformas digitais para obter conclusões definitivas sobre a situação da liberdade de expressão no país. Após passar por Brasília, o grupo irá para São Paulo e Rio de Janeiro. (Com informações da Agência Brasil)
