O julgamento dos recursos contra a absolvição do senador Jorge Seif (PL-SC) deve ser retomado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a partir de junho, quando a Corte estiver sob o comando de Cármen Lúcia.
A ministra assume a presidência no lugar de Alexandre de Moraes, que deixa o tribunal após quatro anos na próxima semana.
A possibilidade de o julgamento ocorrer ainda sob a presidência de Moraes é considerada remota por fontes do tribunal.
O presidente do TSE é responsável por marcar as datas de julgamentos de ações e recursos.
Cármen é considerada uma ministra linha dura, mas que não possui o mesmo perfil de liderança e articulação de Moraes.
O futuro político de Jorge Seif será definido por um TSE com uma nova composição. Sem Alexandre de Moraes, o tribunal passa a contar com o ministro André Mendonça, indicado ao Supremo Tribunal Federal por Jair Bolsonaro (PL).
O TSE deu início ao julgamento de um recurso contra a absolvição do senador pelo TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) no final de abril.
A coligação dos partidos Patriota, PSD e União Brasil acusa Seif de abuso de poder econômico na campanha ao Senado em 2022. A acusação afirma que ele teria sido beneficiado na disputa pela empresa Havan ao usar a estrutura física e veículos da companhia, incluindo aeronave.
O ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, relator do recurso, determinou no primeiro dia de julgamento que a Havan e os órgãos competentes informassem os prefixos de todas as aeronaves de titularidade da empresa ou que estivessem à disposição dela ou do empresário Luciano Hang, investigado na ação.
O relator também determinou que os aeroportos, aeródromos e helipontos de dez cidades enviassem a relação de todas as decolagens e aterrissagens durante a campanha de 2022 identificando eventual operação de aeronaves listadas e o nome dos de passageiros.
As informações chegaram ao TSE nesta semana e o ministro passou a se debruçar sobre os documentos. Floriano Marques terá de analisar o material e identificar se alguma resposta não foi apresentada ou se será necessário ordenar uma diligência complementar.
