O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), interrompeu neste sábado (14) o julgamento sobre as regras de transição do fim da escala de trabalho 6x1, que prevê seis dias de serviço para um de descanso.
Com o pedido de destaque, a análise deixa o plenário virtual e será retomada presencialmente, ainda sem data definida.
A decisão faz com que os quatro votos já apresentados sejam desconsiderados. Até então, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam votado pela manutenção integral das regras estabelecidas pelo relator, Flávio Dino.
Apesar da interrupção, continua válida a decisão provisória que mantém o início da transição para a escala 5x2 em 16 de dezembro. Nessa primeira etapa, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.
Congresso contesta mudanças nas regras
A discussão chegou ao Supremo após questionamentos apresentados por entidades empresariais sobre os prazos e as condições de adaptação à nova jornada, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro.
A Câmara dos Deputados e o Senado também contestaram parte das alterações feitas por Dino, especialmente a flexibilização das folgas, as regras para negociação entre empresas e sindicatos e os prazos de adequação dos contratos.
As duas Casas defendem que sejam preservadas as condições aprovadas pelo Legislativo, sem mudanças determinadas pelo Judiciário. Nenhuma delas, porém, pediu o adiamento do fim da escala 6x1.
Com a transferência do julgamento, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar a sessão presencial. Até uma nova decisão, permanecem em vigor as regras provisórias estabelecidas por Dino, enquanto trabalhadores e empresas aguardam a definição sobre os detalhes da transição. (CNN)
