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Política

TRE do Paraná volta a suspender julgamento que pode cassar Moro

Até agora, o placar está 3 a 1 pró-senador. O relator do processo votou pró-Moro

Paraná
08/04/24 às 18h53
Senador Sérgio Moro (Divulgação)

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retomou, nesta segunda-feira (8), o julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil), que teve início no dia 1º de abril. Com mais dois votos contra a cassação, a corte suspendeu novamente o julgamento após mais um pedido de vista (mais tempo para análise do processo).

Até aqui, o placar está 3 a 1 a favor da manutenção do mandato de Moro. Se o senador obtiver mais um voto favorável, escapará da cassação.

Moro é acusado de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022. As ações pedem a cassação do mandato parlamentar do ex-juiz, sua inelegibilidade por 8 anos e a realização de uma nova eleição para o Senado no Paraná.

No fim de 2021, Moro se filiou ao Podemos e era cogitado como possível candidato do partido à Presidência da República. Em março de 2022, a 7 meses das eleições, o ex-juiz deixou a legenda e migrou para o União Brasil, como pré-candidato ao Senado por São Paulo. Em junho, após ter a troca de domicílio eleitoral vetada pela Justiça, anunciou a candidatura a uma vaga de senador pelo Paraná.

Primeira a votar na sessão desta segunda, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani, que havia pedido vista (mais tempo para analisar o processo) na semana passada, acompanhou o voto do relator, Luciano Carrasco Falavinha Souza, e se manifestou contra a cassação de Moro.

“Eu vou votar acompanhando o relator e vou dizer o porquê: ficaram definidas duas premissas pelo TSE sobre abuso de poder econômico na pré-campanha. Em gastos acima da média dos demais candidatos e que esse gasto excessivo deve ser grave quantitativa e qualitativamente”, anotou Cristofani.

De acordo com a magistrada, a acusação não conseguiu comprovar que Moro teria gastado acima da média em sua campanha, já que não foram apresentados os valores desembolsados pelos demais candidatos.

“A compra de um carro se comprova pela nota fiscal da loja e não por uma declaração entre a loja e o comprador. Não se prova por declaração particular”, afirmou a desembargadora.

Novo pedido de vista

Na sequência, houve um novo pedido de vista – o terceiro – no julgamento, desta vez por parte do desembargador Julio Jacob Júnior. Antes de suspender a sessão, no entanto, o presidente do tribunal, Sigurd Roberto Bengtsson, perguntou aos integrantes da corte se alguém gostaria de antecipar o seu voto – o que é permitido pelo regimento do TRE-PR.

O desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, então, pediu a palavra e decidiu antecipar seu posicionamento sobre o caso. 

“Eu também concluí que não houve abuso de poder econômico”, afirmou Denz. “Em relação aos gastos das empresas, eu estou afastando. As provas apresentadas foram muito frágeis. Constata-se que não houve aporte ilegal de recursos.”

Relator votou pró-Moro

No primeiro dia do julgamento, em 1º de abril, o relator do processo no TRE-PR, Luciano Carrasco Falavinha Souza, rechaçou os argumentos dos advogados de PT e PL e se manifestou de forma contrária à cassação de Moro.

“Em outras palavras, o investigante [PT] buscou, e conseguiu, impedir eventual candidatura do investigado em outro estado da federação, e depois afirma que há excesso de gastos no Paraná, porque teria extrapolado aqui o limite previsto em lei. É comportamento contraditório que, ao que parece, busca impedir o investigado de participar da vida política”, anotou Falavinha.

Enquanto o PL apontou supostos gastos irregulares de Moro da ordem de R$ 7 milhões e o PT estimou R$ 21 milhões, o relator citou apenas gastos de R$ 59 mil com a realização de entrevista coletiva de imprensa, produção de vídeos e aluguel de carros para o lançamento da pré-campanha.

“Não há prova alguma, nem mesmo testemunhal, dando conta que desde o início o objetivo [de Moro] era se candidatar ao Senado. Fazem parte do jogo político acertos e contatos visando a determinadas candidaturas que resultam em outras candidaturas”, disse Falavinha.

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