A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender emendas parlamentares impositivas, que incluem as “emendas Pix”, acirrou ainda mais a tensão entre o Congresso Nacional e a Suprema Corte.
O ministro Flávio Dino suspendeu a execução das emendas Pix até que o Congresso Nacional defina regras de transparência e rastreabilidade desse recurso público. A decisão de Dino ocasionou uma resposta célere da Câmara dos Deputados. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esperava que o plenário da Casa votasse o segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, mas a análise da proposta foi adiada.
Nos corredores da Câmara dos Deputados, fala-se que o adiamento do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/24, que trata da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é uma das respostas políticas ao movimento de Dino.
A Câmara também rejeitou a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão ao Judiciário. A proposta foi declinada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Só para o STF, a medida provisória previa R$ 6,6 milhões.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a defender na terça-feira (13/8) um aperfeiçoamento nas emendas orçamentárias.
“Onde houver algum tipo de dúvida sobre a transparência, isso evidentemente precisa ser corrigido, e haverá toda iniciativa e boa vontade de minha parte, como presidente do Congresso Nacional, de apresentar um modelo que seja um modelo em que todos fiquem satisfeitos.” (Com agências nacionais)
