Após meses de suspensão, o Senado deve retomar nesta terça-feira (3) a análise do Projeto de Lei 2.338/2023, que cria o marco regulatório para o uso de inteligência artificial no Brasil.
O projeto, considerado uma prioridade no Legislativo, busca estabelecer normas nacionais para o desenvolvimento e uso de sistemas de IA, conciliando inovação tecnológica com a proteção de direitos fundamentais.
A votação do relatório final pela comissão temporária que avalia o projeto foi marcada na última quinta-feira (28), quando o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou uma nova versão do texto. Caso seja aprovado na comissão, o PL poderá ser votado em plenário ainda esta semana e, posteriormente, encaminhado para análise na Câmara dos Deputados.
Mudanças no texto
O projeto passou por ajustes para atender às críticas de diversos setores, incluindo a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e grandes plataformas digitais, como Google e Meta, que anteriormente resistiram à proposta.
Entre as alterações, foram introduzidas “hipóteses de exceção” à legislação, excluindo a aplicação de determinados usos de IA por pessoas físicas sem fins lucrativos, além de atividades externas ao teste e desenvolvimento.
O foco das normas foi direcionado para tecnologias de “alto risco”, prevendo diferenciações para startups e micro e pequenas empresas. O texto também incluiu como fundamentos a proteção de direitos autorais, propriedade intelectual e sigilo comercial, além de promover a liberdade de expressão vinculada à responsabilidade no uso da tecnologia.
“Estamos equilibrando o dilema de Collingridge: regular cedo demais pode sufocar a inovação, mas regular tarde demais pode causar prejuízos irreparáveis”, afirmou Eduardo Gomes. Segundo ele, a nova redação busca alinhar inovação tecnológica com proteção de direitos fundamentais, promovendo segurança e liberdade em igual medida.
