A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado analisa, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária no Brasil. A proposta visa modificar o sistema tributário brasileiro, simplificando a cobrança de impostos e promovendo maior justiça fiscal no país.
Caso o texto seja aprovado pelo colegiado, o governo espera que ele siga para análise do plenário em seguida. Contudo, a depender da demora na CCJ, há possibilidade de o texto ir para o plenário apenas a partir da quinta-feira (12).
A reforma tributária é considerada uma das mais esperadas reformas econômicas no Brasil, e sua aprovação pode impactar diretamente a arrecadação de tributos, o ambiente de negócios e o dia a dia do cidadão.
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) mantém a estrutura central da reforma, que substitui os atuais tributos federais, estaduais e municipais pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), pela CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e pelo Imposto Seletivo.
Além disso, incorpora alterações significativas, como a ampliação de isenções fiscais, redução de alíquotas para setores prioritários e criação de incentivos voltados para demandas sociais e econômicas.
Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou a base da reforma tributária, propondo a criação do IBS e CBS para unificar tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS.
A alíquota padrão foi definida em 26,5%, e o texto trouxe benefícios fiscais como a isenção para produtos da cesta básica e redução de tributos para medicamentos e outros bens essenciais.
A versão da Câmara também previa o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incidiria sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.
