Após quase dez reuniões oficiais com governadores e representantes do governo federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou no início de julho o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).
No segundo semestre, é a vez de os senadores analisarem pontos já discutidos pelos chefes do Poder Executivo, como a transferência de ativos para a União ou as áreas que poderão receber investimentos dos estados para ter o valor abatido da dívida.
O projeto de lei complementar (PLP) 121/2024, segundo a Agência Senado, ainda não tem sua tramitação definida, mas Pacheco já anunciou que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) será relator e que deve haver regime de urgência. Para o presidente do Senado, atualmente há uma “inadimplência total ou parcial” que será revertida, caso o projeto vire lei.
“Ao viabilizar negociações vantajosas para ambas as partes, dívidas que hoje estão suspensas voltarão a ser adimplidas. O Propag é uma solução que permitirá que os estados solucionem de forma definitiva o problema do endividamento, e que a União volte a receber os pagamentos das dívidas”, diz na justificação do projeto.
O ingresso no Propag será por pedido de adesão do estado que tiver dívidas com o Tesouro Nacional até 31 de dezembro de 2024.
