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Política

Reforma tributária vai garantir desoneração dos bens de capital

Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou em evento que seu texto para a matéria vai, expressamente, prever a desoneração dos bens de capital

Brasília 
20/10/23 às 13h19
Senador Eduardo Braga, relator da reforma, finalizou a etapa de audiências no Senado (Edilson Rodrigues/Ag. Senado)

O relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou em evento nesta sexta-feira (20) que seu texto para a matéria vai, expressamente, prever a desoneração dos bens de capital.

“Uma coisa que estamos deixando claro no texto, que acho que é uma das grandes preocupações da indústria brasileira, é que os bens de capitais serão efetivamente desonerados. Haverá essa garantia”, disse.

Braga participou de reunião na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) sobre a reforma. Também estiveram presentes o ex-presidente Michel Temer e o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O texto da reforma aprovado na Câmara dos Deputados prevê que lei complementar vai dispor sobre “a forma como poderá ser reduzido o impacto do imposto sobre a aquisição de bens de capital”.

Em sua fala, Braga indicou que pode prever — seja por meio de créditos ou isenções — na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) a desoneração. A ideia é evitar que haja qualquer tipo de insegurança jurídica neste tópico.

Ao mencionar os regimes especiais, o relator indicou que a maior parte das emendas apresentadas por senadores que pedem exceções ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

“Não existe almoço grátis. E as exceções tem seu preço, como sabemos“, indicou. (Com CNN)

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