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Política

Cidades poderão receber recursos federais para planejar expansão urbana

Projeto aprovado em comissão do Senado prevê apoio a municípios que enfrentam crescimento acelerado, especialmente com a chegada de grandes indústrias

Conjuntura Online
18/11/26 às 07h28
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O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do projeto. (Foto: Reprodução)

Municípios de Mato Grosso do Sul que enfrentam crescimento populacional e expansão industrial poderão contar com recursos federais para organizar o desenvolvimento urbano.

A possibilidade está prevista em um projeto aprovado na terça-feira (17) pela CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional) do Senado, que estabelece assistência técnica e financeira da União para cidades com dificuldades na elaboração ou atualização de seus planos diretores.

A proposta pode beneficiar principalmente municípios de menor porte, onde a instalação de grandes empreendimentos aumenta a demanda por moradias, transporte, saneamento, escolas e atendimento de saúde.

O avanço da indústria de celulose no Estado foi citado como exemplo dos desafios enfrentados pelas administrações municipais.

O texto aprovado é o PL (Projeto de Lei) 3.020/2024, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com relatório favorável de Nelsinho Trad (PSD-MS). A matéria recebeu três emendas do parlamentar sul-mato-grossense.

Uma das principais mudanças retira a exigência de plano diretor atualizado como condição para que as prefeituras tenham acesso a determinados recursos federais. O entendimento é que a regra poderia prejudicar justamente os municípios sem estrutura técnica ou financeira para manter o documento em dia.

Com a alteração, cidades que comprovarem dificuldades poderão receber apoio da União para elaborar ou revisar seus planos diretores, respeitando a disponibilidade de recursos no orçamento federal.

Expansão industrial exige planejamento

Durante a discussão, Nelsinho Trad chamou a atenção para os impactos da instalação de grandes indústrias em cidades pequenas. O senador apresentou como exemplo hipotético um município de 18 mil habitantes que recebe um empreendimento capaz de contratar 17 mil trabalhadores.

Nesse cenário, o aumento da população pode pressionar rapidamente os serviços públicos, o mercado imobiliário e a infraestrutura urbana, exigindo planejamento para acompanhar o crescimento econômico.

O plano diretor é o instrumento que estabelece regras para a ocupação do solo, abertura de novos bairros, expansão de vias públicas e organização de áreas residenciais, comerciais e industriais.

A proposta também determina que obras urbanas financiadas pela União sejam compatíveis com o plano diretor municipal vigente, quando houver.

O apoio federal deverá ocorrer por meio de programas com critérios de prioridade, acompanhamento e assistência à execução das medidas.

Projeto ainda depende da Câmara

A aprovação ocorreu em caráter terminativo. Isso significa que, se não houver recurso para análise pelo plenário do Senado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera o Estatuto da Cidade e tem alcance nacional, embora possa atender municípios sul-mato-grossenses que passam por transformações econômicas e populacionais.

As novas regras ainda não estão em vigor e dependem da conclusão da tramitação no Congresso Nacional.

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