O Senado adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos últimos pontos do pacote de ajuste fiscal do governo federal, que prevê impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027.
A decisão foi tomada após divergências entre governistas e oposicionistas sobre mudanças no texto, aprovado parcialmente na semana passada.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o adiamento na noite de terça-feira (17), atendendo a um pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM). A nova sessão está prevista para começar às 16h.
O texto-base do PLP (Projeto de Lei Complementar) 299/2026 foi aprovado no dia 12 de novembro, por 45 votos a 31.
Entretanto, quatro destaques, que permitem modificar pontos específicos da proposta, ainda precisam ser analisados antes do encaminhamento à Câmara dos Deputados.
O pacote reúne medidas para conter despesas e ampliar a arrecadação federal. Entre elas estão a redução de benefícios tributários concedidos a empresas, a possibilidade de bloqueios adicionais no Orçamento e a diminuição do limite de crescimento dos gastos públicos.
Pelas regras propostas, nos anos em que forem acionadas medidas de contenção fiscal, o crescimento das despesas acima da inflação poderá ser reduzido de 2,5% para 2%.
Impasse envolve impostos e repasses aos estados
Um dos principais pontos de divergência envolve a possibilidade de limitar o uso de créditos tributários pelas empresas para compensar impostos federais. Segundo estimativas oficiais, a medida poderia representar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, mas enfrenta resistência do setor empresarial.
Outro destaque, apresentado pelo PL, tenta impedir o adiamento de aproximadamente R$ 12 bilhões em repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir, que estabelece compensações relacionadas à desoneração das exportações.
A oposição também propõe regras mais rígidas para as despesas federais. Uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) pretende reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real dos gastos nos períodos de contenção fiscal.
O projeto ainda estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.
A expectativa inicial do governo era concluir a votação na terça-feira para encaminhar imediatamente a proposta à Câmara. Com o adiamento, a tramitação dependerá de um novo entendimento entre as bancadas.
O governo defende o pacote como parte do esforço para melhorar o resultado das contas públicas em 2027. Já parlamentares da oposição questionam medidas que podem ampliar a arrecadação e postergar transferências a estados e municípios.
Caso os destaques sejam analisados nesta quarta-feira, o texto poderá seguir para a Câmara dos Deputados, onde ainda precisará ser aprovado antes de entrar em vigor. (Com Agência Brasil)
