A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), uma licitação do Senado Federal estimada em R$ 6 milhões, que previa o fornecimento de 95 iPhones de última geração, além de outros aparelhos e serviços de telefonia.
A decisão atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A liminar foi concedida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que identificou indícios de irregularidades no edital, especialmente na exigência de equipamentos de alto padrão sem justificativa técnica suficiente e em condições que poderiam restringir a concorrência.
O contrato teria duração de quatro anos e previa 675 linhas telefônicas, sendo 95 acompanhadas de iPhones da linha Pro e outras 330 com aparelhos Android intermediários. Os equipamentos seriam fornecidos em regime de comodato, sem transferência de propriedade ao Senado.
Somente os 95 iPhones representariam um custo estimado de R$ 2,65 milhões durante a vigência contratual, equivalente a aproximadamente 44% do valor total previsto inicialmente.
Exigência de aparelhos de luxo é questionada
Um dos principais pontos levantados pela Justiça foi a necessidade de aparelhos da Apple com armazenamento mínimo de 512 GB e processadores de última geração. O edital também previa a substituição dos equipamentos por modelos mais avançados após dois anos.
O magistrado considerou insuficiente o argumento de que os iPhones seriam necessários para garantir compatibilidade com os sistemas utilizados pelo Senado, já que a própria licitação contemplava centenas de aparelhos Android.
A decisão também questionou a exigência de experiência anterior das empresas no fornecimento de iPhones, condição que poderia limitar a participação de concorrentes.
Com a suspensão, o Senado fica impedido de concluir a licitação ou assinar o contrato. Caso o acordo já tenha sido formalizado, sua execução deverá ser interrompida.
A Justiça estabeleceu prazo de cinco dias para comprovação do cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O Senado também deverá apresentar, em até 15 dias, a documentação completa do procedimento.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia defendido a contratação, argumentando que o fornecimento de celulares por comodato é uma prática utilizada pela administração pública.
A decisão é provisória e ainda poderá ser revista durante a tramitação do processo. (Contra Fatos)
