A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara analisa nesta segunda-feira (23) o recurso do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética.
O colegiado, segundo a CNN, aprovou no fim de agosto parecer pela cassação do mandato do parlamentar, acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, em 2018.
A defesa do deputado – que está preso desde março – apresentou recurso na quinta-feira (19) questionando o processo no Conselho de Ética. O relator do pedido na CCJ é o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
O parecer do deputado ainda não foi divulgado. Após lido na comissão, ainda é possível o pedido de vista (mais tempo para análise) do relatório, o que pode adiar a votação do recurso.
O recurso será analisado pela CCJ em sessão semipresencial, que permite aos congressistas registrarem o voto de forma remota, por aplicativo. Por causa das eleições, o Congresso está esvaziado e os deputados não têm tido atividades presenciais.
Após a CCJ, caberá ao plenário a decisão final sobre a perda de mandato ou não. Para que o mandato seja cassado, são necessários ao menos 257 votos favoráveis dos deputados. O prazo para a votação é de 90 dias úteis, contados desde maio.
No Conselho de Ética, a ação analisada foi apresentada pela bancada do PSOL, partido da vereadora Marielle Franco. Em 28 de agosto, o Conselho de Ética aprovou o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES).
A relatora concluiu pela perda do mandato de Brazão com base na conduta de “praticar irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes, que afetem a dignidade da representação popular”, prevista no Código de Ética da Câmara.
