Os deputados da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram e aprovaram três matérias durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (21). Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 38/2024 , de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Perito Papiloscopista, a ser comemorado anualmente em 5 de fevereiro.
O objetivo é reconhecer quem exerce o ofício de identificação humana, desempenhando um papel fundamental na elucidação de crimes, e até para inocentar suspeitos.
A deputada Mara Caseiro ressaltou a importância do perito papiloscopista para todo o Estado. “Devemos valorizar os peritos papiloscopistas de Mato Grosso do Sul que contribuem muito para a elucidação de crimes. Parabenizo toda equipe que tem feito a diferença”, elogiou a autora da matéria.
O deputado Caravina (PSDB), relator do projeto na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), exaltou a proposta que reconhece carreira da PCMS (Polícia Civil de Mato Grosso do Sul). “Parabenizo a deputada Mara Caseiro por essa matéria que reconhece e identifica o reforço e importância do perito papiloscopista para a Polícia Civil. Sou favorável ao projeto”, declarou o parlamentar.
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 4/2024, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 188, de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul). A matéria segue à sanção.
Na prática, a alteração na norma atribui competência ao Comandante-Geral do CBMMS, a fim de que ele possa estabelecer as normas e os demais aspectos da atividade profissional para o ingresso de oficiais e praças nos Quadros Temporários da Corporação; e inclui na composição da Corporação o QOETBM (Quadro de Oficiais Especialistas Temporários Bombeiro Militar), o QOSTBM (Quadro de Oficiais de Saúde Temporários Bombeiro Militar) e o QPTBM (Quadro de Praças Temporários Bombeiro Militar), para admitir o ingresso de oficiais e praças dos Quadros Temporários no CBMMS, diante de demandas emergenciais, que, por sua natureza sazonal, exigem o aumento de efetivo.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 14/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense a quem especifica. A matéria segue à promulgação no Diário Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
