O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (29) dez projetos de lei (PLNs) que abrem um total de R$ 4,7 bilhões em créditos especiais e suplementares ao Orçamento da União. As matérias beneficiam vários ministérios e seguem para sanção presidencial.
Mais da metade dos recursos está prevista em apenas uma proposição. O PLN 13/2024 abre crédito suplementar de R$ 2,85 bilhões para as pastas da Saúde e do Desenvolvimento Regional.
Na Saúde, são R$ 2,84 bilhões para implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes.
Além disso, os recursos vão ser usados no custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial e de atenção primária à saúde. No Desenvolvimento Regional, são R$ 6,1 milhões para infraestrutura em segurança hídrica em municípios atendidos pelo Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas).
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou o PLN 13/2024. Para ele, os recursos deveriam ser aplicados no atendimento das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Mas, segundo Van Haten, serão usados para a obtenção de apoio político nos municípios.
— São quase R$ 3 bilhões. Esse dinheiro, na verdade, não é para irrigar hospitais e postos de saúde, mas para as campanhas eleitorais de deputados e senadores, que se utilizam de emendas de orçamento secreto, um butim do dinheiro público. São emendas parlamentares para um balcão de negócios, enquanto meu estado está sob a água — reclamou.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) rebateu as críticas e defendeu a aprovação do PLN 13/2024. Ele classificou como “completamente infundada e desarrazoada” a acusação de que o dinheiro seria usado para a obtenção de apoio político.
— O projeto faz modificações nas emendas de comissão. Pega recursos de praticamente todas as comissões e concentra nas comissões de Saúde da Câmara e [de Assuntos Sociais] do Senado. Há um consenso geral de que a área prioritária neste momento da gestão pública é a saúde. Isso está em consonância com todas as pesquisas que se faz em qualquer lugar do Brasil. Qual o mal que há nisso? Não vejo nenhum — disse.
O PLN 13/2024 obteve 53 votos favoráveis e 5 contrários no Senado. Na Câmara dos Deputados, foram 330 votos a favor e 69 contrários. O Plenário rejeitou um destaque do deputado Marcel Van Hattem para que os R$ 2,84 bilhões previstos para o Ministério da Saúde fossem aplicados exclusivamente no Rio Grande do Sul. (Com Agência Senado)
