Os deputados estaduais da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram e aprovaram cinco propostas, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (8).
Em primeira discussão, o Projeto de Lei 92/2024, que altera dispositivos da Lei 6.170/2023, que reorganiza o "Programa Energia Social: Conta de Luz Zero". A proposta está calendarizada por acordo de lideranças e prorroga até o fim do ano o prazo de recadastramento dos beneficiários do programa, será votada novamente em segunda discussão.
Na prática, será estendido até 31 de dezembro o prazo para recadastramento das famílias que têm direito ao benefício.
A justificativa do Poder Executivo traz que prazo estabelecido até 10 de maio de 2024 não foi suficiente para a ampla divulgação das novas regras aplicáveis, considerando o baixo número de recadastramento até o momento.
Redação final
Aprovada a redação final do Projeto de Lei 184/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que estabelece normas para o encaminhamento de pacientes pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul e do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), após atendimento emergencial, para os hospitais privados. O projeto segue à sanção.
Segunda discussão
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 46/2024, do deputado Caravina (PSDB), que inclui no calendário de eventos do Estado a Festa do Padroeiro São João Batista, realizada, anualmente, durante todo o mês de junho, em Bataguassu. A matéria segue à sanção.
“Agradeço os votos favoráveis e reitor meu convite a todos para participar desta grandiosa festa, que acontece todos os sábados no mês de junho, é a maior quermesse de Mato Grosso do Sul”, relatou o deputado Caravina, autor da matéria.
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 63/2024, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), que revoga o artigo 7º da Lei 4.853/2016, e acrescenta os artigos 19-D e 19-E na Lei 3.877/2010, que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do órgão. O projeto segue para sua última análise em plenário, a redação final.
Discussão única
Por fim, foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei 331/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). A matéria, que declara a utilidade pública estadual da Apev (Associação Pontaporanense Esporte e Vida), segue à sanção.
