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Política

Proposta do governo aos servidores aposentados será votado nesta quarta

Também estão pautados outros três projetos.

Campo Grande
03/04/24 às 08h17
Plenário da Assembleia Legislativa (Alems)

Os deputados devem votar, na manhã desta quarta-feira (3), na sessão plenária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), proposta que concede benefício de assistência médico-social aos aposentados e aos pensionistas do Poder Executivo. 

Também estão pautados outros três projetos. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.

Em primeira discussão será votado o Projeto de Lei 62/2024, do Poder Executivo, que concede benefício de assistência médico-social aos aposentados e aos pensionistas dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica. 

Em segunda discussão será apreciado o Projeto de Lei 135/2023, do deputado estadual Renato Câmara (MDB), que institui "Maio Verde" como o mês de conscientização sobre a doença celíaca, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Além das propostas acima, será votada a redação final de dois projetos de lei de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos): Projeto de Lei 212/2023 que assegura às pessoas com deficiência, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, 10% (dez por cento) das vagas oferecidas a estagiários que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica. E o Projeto de Lei 275/2023 que dispõe sobre ações de prevenção da depressão durante a gravidez e institui a semana de Prevenção e Combate à Depressão na Gravidez.

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