Projetos contra o MST e que punem invasores de terra chegam ao Senado

O pacote de projetos que, entre outras medidas, classifica as invasões de terra do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) como terrorismo, deve tramitar pelas comissões do Senado no próximo semestre, após uma das propostas ganhar celeridade na Câmara na primeira metade do ano.

A pauta anti-MST tem quase 20 projetos nas duas Casas, sendo três deles no Senado – um foi proposto e aprovado pela Câmara em maio, onde tramitou em regime de urgência durante a onda de invasões do MST em abril, e agora aguarda no Senado a distribuição entre as comissões. O objetivo das propostas é punir os envolvidos em invasões, como proibi-los de acessar programas de reforma agrária e crédito rural ou de ter cargos públicos.

Esse projeto que chegou ao Senado também impede que invasores de terras recebam benefícios e auxílios do governo federal, incluindo o acesso a unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Em todos esses casos, a proibição durará oito anos a partir do momento em que as propriedades forem desocupadas.

No Senado, o projeto de lei 2.250/2021, que propõe caracterizar a invasão de terras, quando praticada para provocar “terror social ou generalizado”, como ato terrorista, tramita na Comissão de Defesa da Democracia da Casa.

Outras duas propostas que classificam a invasão de terras como terrorismo tramitam pelas comissões da Câmara. O projeto de lei 149/2003, que tipifica o crime de terrorismo, aguarda votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, enquanto o projeto de lei 2.815/2024, que inclui o crime de esbulho possessório (posse de um bem de forma ilegal) como ato terrorista, foi protocolado no último dia 10, e aguarda despacho do presidente Arthur Lira (PP-AL).

Também na Câmara, outro projeto prevê a elevação da pena de detenção para o crime de esbulho possessório. Há ainda proposições para que o fazendeiro afetado possa acionar a polícia sem necessidade de ação judicial.

Com o recesso do Congresso, as pautas deverão ser discutidas e encaminhadas na primeira reunião do colégio de líderes, em agosto. Ao Estadão, interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmaram que o trâmite na Casa deverá ser feito com “calma e ampla discussão”, passando pelas comissões as quais as propostas forem designadas.

O avanço “sem atropelos” passa pela necessidade de análise de outros temas, como a desoneração da folha de pagamento de 17 setores; a regulamentação da reforma tributária; a renegociação das dívidas dos Estados com a União; a PEC da Anistia, que concede perdão a partidos políticos que descumpriram regras eleitorais; e a regulamentação do uso da inteligência artificial no País.

Embora na Câmara a estratégia da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) tenha sido pautar a urgência do projeto anti-MST a fim de acelerar a votação no plenário, a tramitação deve seguir agora o ritmo padrão do Senado. Senadores consultados pela reportagem afirmaram que o tema deve ficar somente para a volta do recesso.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), integrante da FPA, afirmou que ainda não houve discussão sobre como será o andamento da pauta na Casa nem sobre possíveis estratégias para acelerar a tramitação. Efraim Filho (União Brasil-PB) e Irajá Abreu (PSD-TO), também membros da Frente, disseram que ainda não se inteiraram sobre o mérito das propostas.

A pressão pela aprovação e o próprio pacote de projetos da bancada ruralista foram uma reação a recentes episódios de invasões promovidos sobretudo no chamado “Abril Vermelho”, do MST. O movimento promove as ações anualmente no mês de abril para relembrar o dia em que 21 sem-terra foram mortos pela Polícia Militar do Pará, em 1996.

Em abril, o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), criticou a posição do governo federal diante das invasões. “Cada um controla os seus aliados. Com essas invasões do MST, que tem cargos e está nos ministérios e no Planalto, é assim que o governo federal diz querer paz no campo?”, questionou em publicação no X (antigo Twitter).

Veja a lista com projetos que tramitam no Congresso:

Senado

PL 2.250/2021: Caracteriza como terrorismo a invasão de terras quando praticada com “finalidade de provocar terror social ou generalizado”.

PL 2.869/2023: Aumenta penas para coibir invasões, especialmente se ocorrerem em áreas rurais ou locais ermos.

PL 709/2023: Impede ocupantes e invasores de propriedades de acessarem benefícios sociais e de tomar posse em cargo ou função pública. (Aprovado na Câmara.)

Câmara

PL 1.373/2023: Impede invasor de ser beneficiário do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito com subvenções estatal, bem como, de benefícios e programas sociais.

PL 8.262/2017: Permite que o fazendeiro acione a polícia sem necessidade de ordem judicial.

PL 920/2024: Cria nova modalidade de ato de improbidade administrativa contra quem realize, promova ou mantenha invasões urbanas ou rurais.

PL 4.389/2023: Qualifica o crime de esbulho possessório, prevendo seis meses a três anos de prisão e multa a quem invadir “terreno ou edifício alheio”.

PL 149/2003: Tipifica o crime de terrorismo para caracterizar como ato de terrorismo a invasão armada de terras particulares.

PL 2.815/2024: Inclui, dentre os atos de terrorismo, o crime de esbulho possessório.