A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) começou a analisar, nesta quinta-feira (6), um projeto que amplia a concessão de desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para incluir pessoas com deficiência auditiva.
A proposta, formalizada no Projeto de Lei 9 de 2025, altera o artigo 154 da Lei 1.810 de 1997, garantindo redução de 60% no imposto para proprietários ou possuidores de veículos que tenham deficiência física, visual, auditiva unilateral total ou bilateral, mental severa ou profunda, Síndrome de Down ou autismo, conforme regulamentação.
O texto, de autoria do deputado estadual Jamilson Name (PSDB), justifica a ampliação do benefício ao destacar que a surdez é uma deficiência sensorial, tornando justa a inclusão dessa condição no rol de beneficiados.
A medida busca garantir maior equidade, acessibilidade e inclusão social no sistema tributário estadual.
“A surdez é considerada uma deficiência sensorial e, portanto, as pessoas com essa condição podem ser elegíveis para a isenção de IPVA. Essa atualização legislativa promove maior equidade, acessibilidade e inclusão social, assegurando tratamento isonômico a todas as pessoas com deficiência no âmbito fiscal e tributário”, afirmou Jamilson Name.
