Após manifestações tomarem as ruas de todo o país, incluindo Campo Grande, na manhã de sábado (15) com o lema "criança não é mãe", a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, usou o X (antigo Twitter) para se posicionar contra o PL que propõe criminalizar vítimas de estupro.
As sul-mato-grossenses e ministras do governo, Simone Tebet, e Cida Gonçalves, por meio de redes sociais, criticaram o Projeto de Lei (PL) n° 1.904/2024, que imputa crime de homicídio para mulheres ou crianças que realizarem aborto legal, previsto no Código Penal Brasileiro.
"Ser contra o aborto não pode significar defender o PL do estupro. Criminalizar e condenar crianças ou mulheres que interrompem a gravidez, especialmente quando estupradas, com até 20 anos de cadeia (pena maior que a de estupradores e pedófilos), além de desumano, é uma ação criminosa da Política, que deveria protegê-las. Só as mais pobres não têm acesso à saúde pública antes das 22 semanas.
Na publicação, Simone ressalta que ser contrária ao aborto não significa defender a PL do estupro. E pediu que a população diga "não" ao projeto de lei."
Não se iludam. Esta cruzada por pautas sensacionalistas está apenas começando, porque o que muitos querem é acabar com os casos permitidos por lei (estupro, risco à mulher e anencéfalos). Gritem nas suas redes. NÃO, NÃO e NÃO", escreveu Simone.
A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, durante entrevista, chegou a apresentar dados do SUS (Sistema Único de Saúde), indicando que diariamente 38 meninas de até 14 anos, vítima de estupro, sequer conseguem acesso ao chamado aborto legal e acabam tendo o bebê.
“Isso evidencia o desafio que é para uma menina acessar o direito ao aborto legal no país”, explicou a ministra.
Ainda, conforme a ministra Cida Gonçalves, a penalização para uma vítima de estupro de crime de homicídio simples, com condenação de 20 anos de prisão, seria punir quem sofreu agressão sexual.
"Não podemos revitimizar meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal. Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para estar na escola”, pontuou.
